Use of maneuvers to achieve fiscal objectives in Brazil: Science or Discretion?
DOI:
https://doi.org/10.7213/rebrae.v11i3.24203Keywords:
Fiscal Maneuvers. Creative Accounting. Fiscal Management. Fiscal Targets.Abstract
Can the “illusionary” fiscal results of the public accounts of the Brazilian federal government, impacted by the employment of fiscal maneuvers and creative accounting, be attributed to accountancy applied to the public sector? Based on bibliographical and documental research and employing exploratory techniques and content analysis regarding the accountability of the Brazilian federal government from 2000 to 2014, this study aims to demonstrate the limits of public accountability regarding the manipulation of fiscal results. The results show that the distortions in the primary result are not dependent on existing accountancy tools, as they stem from the discretionary initiative of Brazilian public managers, stimulated by internal and external incentives regarding the practice of these manipulations of results. This is done by using a form of unorthodoxy that is not included in the instrumentality of accounting as a science. It is the responsibility of the managerial agent.
Downloads
References
AMAT, O.; GOWTHORPE, C. Creative Accounting: nature, incidence and ethical issues. Jour-nal of Economic Literature. Disponível em: <http://www.econ.upf.edu/docs/papers/downloads/749.pdf>. Acesso em: 05 mar. 2016.
AVARTE, P. R.; AVELINO, G.; LUCINDA, C. R. Existe influência da ideologia sobre o resultado fiscal dos governos estaduais brasileiros? Estudos Econômicos, n. 38, p. 789-814, 2008.
BANCO CENTRAL DO BRASIL. Indicadores fiscais. Disponível em: <http://www4.bcb.gov.br/pec/gci/port/focus/faq%204-indicadores%20fiscais.pdf>. Aces-so em: 05 fev. 2016.
BITTENCOURT, A. Saudade da contabilidade criativa. Valor, September 09, 2015. Disponível em: <http://www.valor.com.br/valor-investe/casa-das-caldeiras/4215690/saudade-da-%25E2%2580%2598contabilidade-criativa%25E2%2580%2599>. Acesso em: 17 fev. 2016.
BRACCI, E. Public sector accounting, accountability and austerity: more than balancing the books? Accounting, Auditing & Accountability Journal, n. 28, p. 878-908, 2015.
BRASIL. Lei n.º 4.320, de 17 de março de 1964. Estatui normas gerais de direito financei-ro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Muni-cípios e do Distrito Federal. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Poder Execu-tivo. Brasília, DF, 23 mar. 1964. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L4320.htm>. Acesso em: 19 maio 2016.
BRASIL. Lei n.º 101, de 04 de maio de 2000. Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Poder Executivo. Brasília, DF, 05 maio 2000.
BRASIL. Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Manual técnico de orçamento, 2015. Disponível em: <http://www.orcamentofederal.gov.br/informacoes-orcamentarias/manual-tecnico/mto_2015_1_edicao_-21-05-14.pdf>. Acesso em: 28 jan. 2016.
BRASIL. Senado Federal. Diretrizes orçamentárias. Disponível em: <http://www12.senado.gov.br/orcamento/ldo>. Acesso em: 17 fev. 2016.
BRASIL. Secretaria do Tesouro Nacional. Estatísticas de finanças públicas. Disponível em: <http://www.tesouro.fazenda.gov.br/documents/10180/445678/CPU_Modulo+18+_Estat%C3%ADsticas+de+Finan%C3%A7as+P%C3%BAblicas.pdf>. Acesso em: 06 jan. 2016.
BRASIL. Secretaria do Tesouro Nacional. Manual de contabilidade aplicada ao setor públi-co. Disponível em: <http://www.tesouro.fazenda.gov.br/-/mcasp>. Acesso em: 05 jan. 2016.
Brasil. Secretaria do Tesouro Nacional. Relatório resumido da execução orçamentária. Disponível em: <http://www.tesouro.fazenda.gov.br/-/relatorio-resumido-de-execucao-orcamentaria>. Acesso em: 10 jan. 2016.
BRASIL. Tribunal de Contas da União. Acordão n. 825/2015. Disponível em: <http://portal2.tcu.gov.br/portal/pls/portal/docs/1/2686756.PDF>. Acesso em: 26 dez. 2015.
BRASIL. Tribunal de Contas da União. Contas do governo da república. Disponível em: <http://portal.tcu.gov.br/contas/contas-do-governo-da-republica/>. Acesso em: 06 jan. 2016.
BURCHELL, S.; CLUBB, C.; HOPWOOD, A.; HUGHES, J. The roles of accounting in organiza-tions and society. Accounting, Organizations and Society, n. 5, p. 5–27, 1980.
GOBETTI, S. W. Ajuste fiscal nos estados: uma análise do período 1998-2006. Revista de Economia Contemporânea, n. 14, p. 113-140, 2010).
JIMÉNEZ, F. Regla de oro, sostenibilidad y regla fiscal contracíclica. Economía, n. 28 p. 197-237, 2005.
LIENERT, I. Should advanced countries adopt a fiscal responsibility law? IMF Working Paper Fiscal Affairs Department. Disponível em: <https://www.imf.org/external/pubs/ft/wp/2010/wp10254.pdf>. Acesso em: 13 fev. 2016.
LIGUORI, M.; STECCOLINI, I. Accounting, innovation and public-sector change. Translat-ing Reforms into change? Critical Perspectives on Accounting, n. 25, p. 319-323, 2014.
MACHADO, N.; HOLANDA, V. B. Diretrizes e modelo conceitual de custos para o setor públi-co a partir da experiência no governo federal do Brasil. Revista de Administração Pública, n. 44, p. 791-820, 2010.
MICHEL, P.; VON THADDEN, L.; VIAL, J. P. Debt Stabilizing Fiscal Rules. European Central Bank: working paper series, Jan. 2006. Disponível em: https://www.ecb.europa.eu/pub/pdf/scpwps/ecbwp576.pdf?5aa0c738e16579fdc4998de964db7e01. Acesso em: 10 jan. 2016.
MORENO, C. Como o Estado gasta nosso dinheiro. Alfragide: Editora Caderno, 2010.
NAKAGAWA, F. The Economist critica contabilidade criativa do Brasil. Estadão. Disponível em: <http://economia.estadao.com.br/noticias/geral,the-economist-critica-contabilidade-criativa-do-brasil,141059e>. Acesso em: 13 fev. 2016.
NASSIF, A. As armadilhas do tripé da política macroeconômica Brasileira. Revista de Eco-nomia Política, n. 35, p. 426-443, 2015. doi: 10.1590/0101-31572015v35n03a03.
O GLOBO. Novo surto de contabilidade criativa. Jornal O Globo, Junho 2014. Disponível em: <http://oglobo.globo.com/opiniao/novo-surto-de-contabilidade-criativa-12514547>. Aces-so em: 14 fev. 2016.
OCHOA, F. B. Delitos de falsedad en estados financieros. Bogota: Universidad del Rosa-rio, 2007.
OLIVEIRA, A. G.; PISA, B. J. P. IGovP: índice de avaliação da governança pública — instru-mento de planejamento do Estado e de controle social pelo cidadão. Revista de Adminis-tração Pública, v. 49, n. 5, p. 1263-1290, 2015. doi: http://dx.doi.org/10.1590/0034-7612136179.
REZENDE, F.; CUNHA, A. Disciplina fiscal e qualidade do gasto público. Rio de Janeiro: Editora FGV, 2005.
ROSA, M. B. Contabilidade do setor público. São Paulo: Atlas, 2011.
SAYÃO, M. Contabilidade criativa faz o governo cumprir meta fiscal. Veja, Abr., 2013. Dis-ponível em: <http://veja.abril.com.br/noticia/economia/contabilidade-criativa-inedita-faz-governo-cumprir-meta-fiscal>. Acesso em: 12 de fev. 2016.
SILVA, A. D. B. M.; MEDEIROS, O. L. Conceitos e estatísticas da dívida pública. 2014. Disponível em: <http://www3.tesouro.gov.br/divida_publica/downloads/Parte%201_4.pdf>. Acesso em: 04 jan. 2016.
SILVA, A. M. A.; CANDIDO Jr, J. O.; GERARDO, J. C. Restos a Pagar: implicações sobre a sustentabilidade fiscal e a qualidade do gasto público. 2007. Disponível em: <http://www.orcamentofederal.gov.br/educacao-orcamentaria/premio-sof-de-monografias/i_premio/tema_2_1_lugar.pdf>. Acesso em: 12 de mar. 2016.
SLOMSKI, V. Manual de Contabilidade Pública: de Acordo com as Normas Internacionais de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (IPSASB/IFA/CFC). 3 ed. São Paulo: Atlas, 2013.
