As estratégias de contratação de mão de obra no setor portuário à luz da teoria da agência

Abstract

O objetivo do presente artigo foi verificar de que maneira a reconfiguração do setor portuário, notadamente a partir da Lei de Modernização dos Portos, influenciou na maneira como operadores portuários gerenciam a mão de obra de suas operações, que, outrora, era predominantemente de responsabilidade dos sindicatos. Para atingir o objetivo proposto, utilizou-se a metodologia da análise de conteúdo, com suporte da teoria da agência, que serviu para explicar a relação entre principal e agente, uma vez que os operadores portuários, condicionados por elementos regulativos como forma impositiva da contratação da mão de obra sindical, estão tentando mudar gradativamente os “agentes” dessa relação, ou seja, de trabalhadores avulsos para funcionários com vínculo empregatício, nos casos em que a relação custobenefício é compensatória. Conclui-se que o direito da prioridade dos sindicatos para prestação de serviços, secularizado através dos tempos, embora tenha sido assimilado pelos operadores portuários privados, existe uma “inconformada conformidade” às regras, não somente pelas limitações de gerir os recursos humanos, mas especialmente em razão dos altos custos vinculados aos trabalhadores avulsos.